Como garantir seus direitos trabalhistas após a demissão?

 A demissão, por si só, já é um momento de grande tensão para o trabalhador. Além da insegurança quanto ao futuro profissional, o trabalhador também precisa lidar com a parte financeira e com os direitos trabalhistas que devem ser pagos pelo empregador após a rescisão do contrato.

A legislação trabalhista brasileira garante que o trabalhador tenha acesso a uma série de verbas rescisórias quando é demitido sem justa causa. A seguir, explicamos quais são essas verbas e como garantir o seu recebimento:

1. Aviso prévio

O aviso prévio é uma das primeiras obrigações do empregador ao demitir um funcionário. Caso o empregador decida não cumprir o prazo de 30 dias para informar a demissão, ele deve pagar o valor correspondente ao período, além de possíveis penalidades.

2. Férias vencidas e proporcionais

O trabalhador tem direito a férias proporcionais pelo tempo trabalhado no ano, bem como férias vencidas, caso o empregado ainda não tenha usufruído do período de descanso a que tem direito.

3. 13º salário

Caso a demissão aconteça após o mês de novembro, o trabalhador deve receber o 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano.

4. FGTS e multa de 40%

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador. Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o valor total do FGTS depositado durante o contrato, além de uma multa de 40% sobre o valor do saldo do FGTS.

5. Seguro-desemprego

O trabalhador que for demitido sem justa causa também tem direito a receber o seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos legais, como tempo mínimo de trabalho com o empregador.

6. Outras verbas rescisórias

Além dos direitos acima, há outras verbas rescisórias, como o salário retido, comissões e horas extras não pagas, que também devem ser regularizadas na hora da rescisão do contrato de trabalho.

Como garantir o recebimento das verbas rescisórias?

Caso o empregador se recuse a pagar alguma das verbas rescisórias ou tente reduzir valores, é essencial que o trabalhador busque orientação de um advogado trabalhista para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Conclusão:

A demissão é um momento difícil, mas é essencial garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados. Em caso de dúvidas ou se você não recebeu alguma verba rescisória, entre em contato com nossos advogados para garantir o cumprimento da legislação.

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